A extinção da profissão de Bombeiro Civil -Saga Parte 1
- Ricardo Alves
- 20 de out. de 2009
- 5 min de leitura
Apenas cinco meses após a aprovação da Lei 11.901 que reconhece a profissão de Bombeiro Civil , mas precisamente no dia 03/06/2009 foi apresentado na Câmara dos Deputados em Brasília o PL 5358/09 que altera os dispositivos da Lei nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009 que substitui a expressão "Bombeiro Civil" por "Brigadista Particular" findando a profissão de Bombeiro Civil.
O projeto foi apresentado pelo Deputado Laerte Bessa , no dia a Câmara aprova a mudança da designação de Bombeiro Civil através Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Laerte Bessa afirma que o bombeiro é definido como o profissional das forças de segurança pública dos estados responsável pelo combate a incêndios, pela preservação do patrimônio ameaçado de destruição, pelo resgate de vítimas - de incêndios, afogamentos, acidentes ou catástrofes , pela conscientização da população sobre medidas de segurança contra incêndios e pelas investigações sobre a origem do fogo.
Segundo o deputado, a substituição do termo "bombeiro civil" por "brigadista particular" é necessária, portanto, porque a atividade não integra as forças de segurança pública dos estados.
O projeto altera a Lei 11.901/09, que regulamenta a profissão de bombeiro civil. Segundo a lei, bombeiro civil é a pessoa que exerce, em caráter habitual, função remunerada e exclusiva de prevenção e combate a incêndio, como empregado contratado diretamente por empresas privadas ou públicas, sociedades de economia mista ou empresas especializadas em prestação de serviços de prevenção e combate a incêndio. Pela proposta, esses profissionais passarão a ser designados brigadistas particulares.
No dia 15/06/2011 aconteceu Audiência pública para debater o PL 5358/09
Bombeiros civis e militares não chegaram a um consenso sobre a proposta em tramitação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) que transforma a atual categoria de bombeiro civil em brigadista particular. Nesta quarta-feira (15), com o plenário da comissão lotado de representantes das duas categorias, oito palestrantes - quatro a favor e quatro contrários ao projeto - se revezaram no debate realizado para discutir a proposta já aprovada pela Câmara dos Deputados.
Os bombeiros militares, defensores do projeto de lei da Câmara (PLC 7/11), garantem que a mudança na denominação não trará prejuízos aos atuais bombeiros civis, mas apenas um maior esclarecimento quanto à atuação de cada categoria.
Mas os bombeiros civis acreditam que os prejuízos serão enormes, a começar pelo fim do adicional de periculosidade de 30% nos vencimentos mensais, que está ligado à denominação "bombeiro", bem como a possibilidade de fechamento de postos de trabalho em todo o Brasil.
Defensores do projeto
Para o tenente-coronel Marcos Vinícius Braz de Camargo, chefe da Assessoria Parlamentar do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, não se trata de uma simples nomenclatura, mas de separar o público do privado, sem qualquer prejuízo nos benefícios já conquistados pelos bombeiros civis.
A mesma opinião tem o tenente-coronel Gladimir Murer, diretor de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, para quem o projeto em discussão refere-se apenas aos bombeiros civis e brigadistas que exercem atividades intramuros; ou seja, dentro de edifícios fechados, a exemplo dos shopping centers. Para ele, não há qualquer risco de desemprego com a mudança na nomenclatura.
- Os brigadistas são a extensão do serviço dos bombeiros. Vamos exigir a presença deles dentro das empresas e trabalhar pelo mesmo objetivo. Apenas não podemos confundir bombeiros civis com servidores públicos, denominação que cabe somente aos bombeiros militares - explicou Murer.
A importância dos brigadistas para a segurança interna das empresas em que trabalham foi ressaltada pelo Coronel Luiz Tadeu Vilela Blumm, comandante operacional do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. Para ele, no entanto, não se pode confundir brigadista com bombeiro militar, um profissional que, segundo explicou, tem no currículo muitas horas de cursos, formação e experiência. Já o Coronel Carlos Eduardo Casa Nova, presidente da Liga Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil, destacou que as duas categorias são importantes, pois os bombeiros civis iniciam o combate ao incêndio até o bombeiro militar chegar ao local. Assinalou, no entanto:
- É preciso que a história e a responsabilidade dos bombeiros militares sejam consideradas e somadas - alertou, ao lembrar que a categoria tem 150 anos de existência e vasta experiência em combate a incêndios de grande porte, como o do Edifício Joelma, ocorrido em 1974.
Contrários ao projeto
Reserva de mercado e concorrência desleal foram as palavras utilizadas pelo presidente do Conselho Nacional dos Bombeiros Civis, Ivan Campos, para descrever a mudança de denominação proposta pelo projeto de lei do ex-deputado Laerte Bessa. Para ele, permitir a extinção da nomenclatura de bombeiro civil é acabar com uma categoria cuja missão é garantir a segurança do país.
- Rogo que não deixem isso ir para frente, pois esse profissional não pode desaparecer - pediu Ivan Campos.
Para o presidente do Sindicado dos Bombeiros Civis do Distrito Federal, Francisco José Antônio da Silva, conhecido como Chico Bombeiro, o bombeiro civil tem curso de formação específico e não pode ser confundido com o brigadista particular, que faz um curso de oito horas apenas. Para ele, o projeto é "perseguição" à categoria, que já está encontrando dificuldades para ser contratada como bombeiro civil.
- A gente já não está conseguindo mais ser contratado como bombeiro civil, pois há uma norma dizendo que somos brigadistas - explicou, ao lembrar que, somente no Distrito Federal, existem 34 mil bombeiros civis formados e, destes, dois mil atuando no mercado de trabalho.
Autor do projeto que resultou na Lei 11.901/09, que regula a profissão de bombeiros civil em todo o país, o deputado federal Augusto Carvalho (PPS/DF) lembrou que a proposição de sua autoria tramitou no Congresso por 17 anos antes de ser sancionada pelo então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. E agora, acrescentou ele, o PLC 7/2011, com menos de um ano de apresentação, já retira os benefícios conquistados. Para ele, classificar os bombeiros civis como brigadistas é acabar com uma categoria e, portanto, gerar demissões.
- Acho que até poderíamos aprimorar mais a lei, mas suprimir uma nomenclatura consagrada ao longo de décadas no país vai causar insegurança jurídica e inviabilizar a manutenção de conquistas da categoria - afirmou Augusto Carvalho.
Na opinião do deputado distrital Chico Vigilante (PT-DF), com a aprovação desse projeto, os bombeiros civis perdem o adicional de periculosidade de 30%, pois a legislação é clara quanto ao impedimento de que o brigadista tenha direito a essa gratificação. Para ele, a audiência da CAS deveria se destinar a discutir outros assuntos, como a quem caberia a fiscalização da atividade de bombeiro civil, atualmente, segundo explicou, sob o monopólio de empresas formadas unicamente por bombeiros militares, "que não fiscalizam nada".
- Temos que passar a fiscalização para a Polícia Federal, que tem um conselho formado e normas estabelecidas capazes de regular a profissão e aplicar as penalidades respectivas aos bombeiros civis - defendeu.
Projeto
O PLC 7/2011 é terminativo na CAS e, se aprovado, poderá seguir para sanção. Pela proposta, a expressão "bombeiro" passa a ser denominação exclusiva dos profissionais das forças de segurança pública de estados e do Distrito Federal integrados aos Corpos de Bombeiros Militares. Os atuais "bombeiros civis", que atuam em empresas ou grupos voluntários, passam a ser identificados apenas como "brigadistas particulares".
Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique aqui.
Após essa audiência o Conselho Nacional de Bombeiros Civis / Conselho Federativo de Bombeiros Civis-CNBC Brasil inciou campanha nacional contra o PLC/11 em redes sociais a campanha teve bons resultados alertando Bombeiros Civis do risco que a profissão estava correndo em ser extinta no Brasil através do LOB da Liga Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil (LIGABOM) , abaixo o manifesto campanha :
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